Política de Privacidade

OBJETIVO

Informar todos os colaboradores, visitantes, pacientes, acompanhantes, terceiros ou qualquer outra pessoa física que tenha algum dado pessoal ou sensível em posse do Hospital Bruno Born no que rege a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

ÂMBITO

Aplica-se a todos os os colaboradores, visitantes, pacientes, acompanhantes, terceiros ou qualquer outra pessoa física que tenha algum dado pessoal ou sensível em posse do Hospital Bruno Born.

RESPONSABILIDADES

Compete ao DPO (Data Protection Officer), à comissão interna de LGPD, à Direção Técnica, à Direção Executiva, Gerentes, Coordenadores, bem como a todos os colaboradores que realizem o tratamento de dados a implementação desta política.

REFERÊNCIAS E ABREVIATURAS

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
RIPD – Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados ;
DPO – Data Protection Officer ou Encarregado de Proteção de Dados;
LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
SUS – Sistema Único de Saúde;

DESCRIÇÃO DO PROCESSO

O Hospital Bruno Born necessita armazenar e tratar dados pessoais dos seus pacientes, visitantes, colaboradores e terceiros no âmbito da prestação de serviços de saúde. De fato, no contexto da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, incluindo de medicina preventiva, de diagnóstico médico e de gestão dos serviços de saúde, o tratamento de dados e pessoas envolvidas nestes processos é indispensável.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade do Hospital Bruno Born, visa ajudar os nossos colaboradores e parceiros a compreender quais dados pessoais armazenamos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

Porquê?

O Hospital Bruno Born está empenhado em proteger a segurança e a privacidade dos seus pacientes, visitantes, colaboradores e parceiros. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que as pessoas envolvidas em nossos serviços conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que armazenamos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (BR) 13.709/2018 do Senado Federal do Brasil, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD”).

O Hospital Bruno Born procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/ sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus utilizadores, no estreito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

O Que São Dados Pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, por exemplo:

  • qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas;
  • quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, histórico clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.

Outras Definições Importantes

Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como o armazenamento, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Órgão Regulatório, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União de um Órgão Regulatório;

Subcontratante – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controlo em causa, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro do hospital. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou (responsável pelo tratamento ou do subcontratante);

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;
Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Privacidade desde a conceção (privacy by design) – significa levar o risco de privacidade em conta em todo o processo de conceção de um novo produto ou serviço, em vez de considerar as questões de privacidade apenas posteriormente. Tal significa avaliar cuidadosamente e implementar medidas e procedimentos técnicos e organizacionais adequados desde o início para garantir que o tratamento está em conformidade com o LGPD e protege os direitos dos titulares dos dados em causa;

Privacidade por defeito (privacy by default) – significa assegurar que são colocados em prática, dentro de uma organização, mecanismos para garantir que, por defeito, apenas a quantidade necessária de dados pessoais são armazenados, utilizados e conservados para cada tarefa, tanto em termos da quantidade de dados armazenados, como do tempo pelo qual eles são mantidos;

Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando “o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados”, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros. As principais técnicas de anonimização de dados pessoais são a aleatorização e a generalização;

Relatório de impacto sobre a proteção de dados (RIPD) – processo concebido para avaliar a necessidade e proporcionalidade do tratamento de dados pessoais, permitindo a gestão dos riscos decorrentes desse tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares. O RIPD é obrigatório em determinados casos (ex.: avaliação sistemática e completa de pessoas singulares, incluindo a definição de perfis, ou tratamento em larga escala de categorias especiais de dados) e deve ser feito antes de se iniciar o tratamento;

Autoridade de controle – uma autoridade pública independente criada pela Câmara dos Deputados do Brasil e Senado Federal do Brasil, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do LGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados no País. No Brasil, a autoridade de controle será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

Transferências internacionais de dados – transferências de dados pessoais que sejam ou venham a ser objeto de tratamento após transferência para um país terceiro ou para uma organização internacional, podendo a transferência ocorrer entre dois ou mais responsáveis pelo tratamento ou entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;

Serviços da sociedade da informação – Qualquer serviço prestado normalmente mediante remuneração, à distância, por via eletrônica e mediante pedido individual de um destinatário de serviços. Para efeitos da referida definição, entende-se por:

  • “à distância”: um serviço prestado sem que as partes estejam simultaneamente presentes;
  • “por via eletrônica”: um serviço enviado desde a origem e recebido no destino através de instrumentos eletrônicos de processamento (incluindo a compressão digital) e de armazenamento de dados, que é
  • inteiramente transmitido, encaminhado e recebido por cabo, rádio, meios óticos ou outros meios eletromagnéticos;
  • “mediante pedido individual de um destinatário de serviços”: um serviço fornecido por transmissão de dados mediante pedido individual.

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Seus Dados Pessoais?

A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos envolvidos os termos de tratamento de dados pessoais tratados pelo Hospital Bruno Born, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços, pelo que este deve ser considerado como a entidade Responsável pelo Tratamento, nos termos do LGPD.

Assim, quando for atendido no Hospital Bruno Born, a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços de saúde (por exemplo, para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, gestão administrativa dos processos clínicos, marcações de consultas e exames, admissão e entrega de exames, prescrição eletrónica de medicamentos e de exames complementares de diagnóstico) será o Hospital Bruno Born.

Contudo, tal não implica que, se for atendido numa unidade de saúde do SUS, os profissionais de saúde dessas unidades acedam aos dados de saúde disponibilizados no Hospital Bruno Born e disponibilizados no PT (de acordo com disposições legais do Ministério da Saúde).

Relativamente a esse acesso, a Unidade de Saúde do SUS onde a informação seja acedida será a Responsável pelo Tratamento dos dados dos envolvidos, bem como relativamente à informação que seja recolhida diretamente junto dos envolvidos nessa Unidade. Todavia, o acesso à sua informação de saúde será de acesso restrito aos profissionais de saúde ou outros sujeitos a equivalentes obrigações de confidencialidade na prestação dos seus cuidados.

No âmbito de algumas especialidades clínicas, o Hospital Bruno Born poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto subcontratadas pelo tratamento, como sucede, por exemplo, no caso da realização de exames de medicina nuclear.

Também existe uma relação de corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos envolvidos do Hospital de Bruno Born entre o Hospital Bruno Born e a Entidade Pública Contratante. Tal relação diz respeito ao tratamento de dados dos envolvidos do Hospital de Bruno Born para fins de gestão administrativa dos serviços que lhe prestamos e para cumprimento de todas as disposições previstas no Contrato de Parceria Público-Privada de Gestão do Estabelecimento do Hospital Bruno Born. A Entidade Pública Contratante será corresponsável no que toca ao tratamento de dados necessário para as responsabilidades que lhe estão atribuídas para o acompanhamento do Contrato de Gestão do Hospital Bruno Born.

Não obstante o referido e relativamente aos tratamentos de dados pessoais acima descritos, os envolvidos poderão exercer junto do Hospital Bruno Born os seus direitos à luz do LGPD através do e-mail do comitê interno de LGPD lgpd@hbb.com.br ou através do telefone da instituição (51) 3714-7500.

Quando tenha prestado o consentimento para a participação num estudo ou ensaio clínico, a entidade que atuará como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais será a entidade promotora do estudo ou ensaio. Por via de regra, a promotora será uma entidade externa ao Hospital Bruno Born, pelo que o Hospital Bruno Born e os seus médicos investigadores, ao abrigo de protocolos celebrados com as promotoras, atuarão meramente como Subcontratantes para efeito do tratamento dos seus dados pessoais nesse contexto.

O Hospital Bruno Born poderá ser contatado, também relativamente a estes tratamentos de dados, através do e-mail do comitê interno da LGPD lgpd@hbb.com.br ou através do telefone da instituição (51) 3714-7500.

Que Dados Pessoais Recolhemos e Através de Que Meios?

O Hospital Bruno Born armazena e trata os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados no SUS, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços do hospital, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando marca uma consulta/exame, quando vai a uma consulta/fazer um exame, quando utiliza as Plataformas do SUS ou nos contata. Também podemos receber os seus dados pessoais de forma indireta através dos nossos prestadores de serviços que lhe prestam serviços em nosso nome ou dos nossos parceiros.

Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir dados pessoais direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde.

CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOSMEIOS E MOMENTOS DE RECOLHA
A sua opinião sobre nósQuando o paciente participa nos nossos inquéritos/ questionários de satisfação
Dados relativos à sua saúde, dados genéticos, origem racial ou étnica e dados relativos à vida sexual e orientação sexual (a especificar pelo monitor ou investigador do estudo/ensaio aquando do pedido de consentimento informado para a participação no estudo/ensaio)No decurso de estudos/ensaios clínicos, caso o Cliente tenha decidido participar nos mesmos
Informações sobre a sua saúde; incluindo: motivo da consulta/ato, antecedentes pessoais (doenças de infância, imunizações, hábitos, história ginecológica, alergias, medicação, doenças ativas, doenças inativas), antecedentes familiares (situações mais frequentes – diabetes, HTA, TP, vivo/falecido, causa de morte), exame clínico, diagnósticos, exames complementares, encaminhamento, alertas (diabetes, hipertensão, etc.), grupo sanguíneo; medicamentos prescritos, identificação do prescritor, código do local de prescrição e dados da receita e regime especial de comparticipação; ato e rúbrica do episódio realizado, data de início e fim do episódio, estado do episódio, profissional de saúde que executou o episódio, nº de episódio, tipo de episódio, indicação se existem resultados do episódio e identificador desses resultados.
Dados genéticos, origem racial ou étnica e dados relativos à vida sexual e orientação sexual
No decurso da prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços do Hospital Bruno Born, auditoria e melhoria contínua dos mesmos
No decurso da prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços do Hospital Bruno Born, auditoria e melhoria contínua dos mesmos
Informações sobre as suas marcações, consultas ou exames (incluindo a data e hora da marcação, a especialidade do médico, o exame a realizar/realizado, dados constantes da prescrição médica, entre outros necessários à prestação dos serviços);Quando efetua uma marcação/quando solicita informações através dos vários canais (e-mail, telefone e contato direto)
Nome, data de nascimento, número de telefone/ celular;
Estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório (sendo o paciente devidamente informado da obrigatoriedade da
disponibilização destes dados para continuar o processo).
Quando cria uma ficha de paciente, nas recepções administrativas do Hospital Bruno Born
Restantes dados de identificação, tais como: número do atendimento, nº do cartão do convênio/SUS, telefone, CPF, RG, data de nascimento, endereço (código postal, país, estado, município, bairro, rua e número), profissão, situação profissional, estado civil, nome do cônjuge, nome do pai, nome da mãe (caso paciente seja menor).Quando se dirige, pela primeira vez, ao Hospital Bruno Born e criamos a seu processo, por exemplo, nos secretariados administrativos.

Categorias Especiais

Ao prestar serviços, o Hospital Bruno Born terá necessariamente de recolher dados relativos à sua saúde e, em certos casos, dados genéticos, dados relativos à sua origem racial ou étnica e dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do LGPD, pelo que o Hospital Bruno Born observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos na LGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.

Quais as Finalidades do Armazenamento dos Seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos paciente são tratados para a prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços do Hospital Bruno Born, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.
Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

  • Para a prestação de cuidados de saúde integrados
    De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações acima referidas para marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico, para fornecer cuidados de saúde, para a gestão dos sistemas e serviços das várias unidades de saúde do SUS, auditoria e melhoria contínua.Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
  • Para comunicar e gerir a nossa relação com o cliente
    Podemos contatá-lo e-mail ou telefone, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe a confirmação das suas marcações e dos seus pagamentos, para o informar sobre quaisquer alterações ou imprevistos acerca das suas marcações.Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contatos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto paciente do Hospital Bruno Born.
  • Para a realização de estudos e ensaios clínicos Quando os estudos ou ensaios clínicos realizados no Hospital Bruno Born, no âmbito dos quais o Hospital Bruno Born atuará, por regra, como Subcontratante (sendo os Responsáveis pelo Tratamento as promotoras do estudo/ensaio), não puderem ser realizados com recurso a dados anonimizados ou pseudonimizados, o Hospital Bruno Born recolherá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nesse contexto.Esse consentimento poderá ser pedido de forma mais abrangente, de forma a englobar diversas áreas de investigação, ou ser dado unicamente para determinados domínios ou projetos de investigação específicos. Em todo o caso, o Hospital Bruno Born respeitará integralmente a decisão dos seus pacientes de se retirarem de um estudo ou ensaio, caso em que deixará de tratar os seus dados para esse efeito.
  • Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de nível de serviço Os objetivos de nível de serviço para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, nomeadamente para proteção de interesses vitais dos pacientes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço do Hospital Bruno Born, detenção e análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como para o desenvolvimento e manutenção de sistemas.

Com Que Fundamento Tratamos os Seus Dados Pessoais?

O Hospital Bruno Born apenas tratará os seus dados pessoais quando esteja devidamente habilitado para o fazer. A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico. Tais fundamentos poderão ser de vária índole.

Assim, e em primeiro lugar, os tratamentos de dados necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados aos pacientes, bem como para comunicar e gerir a relação do Hospital Bruno Born com o mesmo, sempre terão fundamento na execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrado com os pacientes, ou na execução de diligências pré-contratuais a pedido dos pacientes (por exemplo, quando esteja em causa a marcação de uma consulta ou ato clínico).

Adicionalmente, quando tais tratamentos implicarem o tratamento de dados relativos à saúde dos pacientes ou de outras categorias especiais de dados (tais como dados genéticos, dados relativos à vida sexual ou dados relativos á origem étnica dos pacientes), aqueles basearão na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou, quando o tratamento seja realizado por colaboradores do Hospital Bruno Born que não sejam profissionais de saúde, para efeitos da gestão dos sistemas e serviços do Hospital Bruno Born.

Já quanto aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Hospital Bruno Born para efeitos da realização de estudos ou ensaios clínicos, sempre que tais estudos ou ensaios não possam ser realizados com recurso a dados anonimizados ou pseudonimizados, o fundamento de licitude no qual o Hospital Bruno Born funda tais tratamentos será o consentimento dos titulares dos dados, ou seja, dos seus pacientes.

Relativamente aos tratamentos dos seus dados efetuados pelo Hospital Bruno Born para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos da entidade Responsável pelo Tratamento. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo da LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Responsável pelo Tratamento poderá apresentar razões imperiosas e legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Embora o tratamento de dados naqueles âmbitos seja feito, tendencialmente, com recurso a informação anonimizada ou pseudonimizada, é possível que, em determinados casos, este envolva, inclusivamente, determinados dados relativos à saúde dos titulares, tais como o seu nº de processo clínico, os identificadores dos atos clínicos por si realizados, entre outros.

Já relativamente ao tratamento de dados realizado pelo Hospital Bruno Born no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Responsável pelo Tratamento. Caso tais tratamentos envolvam categorias especiais de dados pessoais – por exemplo, informação relativa aos medicamentos prescritos a determinado paciente no Hospital Bruno Born, os tratamentos fundarão na gestão de sistemas e serviços do Hospital Bruno Born.

Que Profissionais do Hospital Bruno Born têm Acesso aos Seus Dados?

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, o Hospital Bruno Born observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a conceção (privacy by design) e por defeito (privacy by default). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencámos acima.

Assim, quanto aos dados relativos à sua saúde e outras categorias especiais de dados, estes serão, em observância da lei aplicável, de acesso reservado aos médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de saúde.

Entre os casos em que o pessoal administrativo tem acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento de dados para efeito de faturação dos serviços de saúde que lhe são prestados, para efeito da marcação de consultas e atos clínicos ou para gestão dos seus pedidos de informação ou reclamações.

Qual o Período de Conservação dos Seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos pacientes que o Hospital Bruno Born armazena são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação.

Também tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados brasileiros, nomeadamente da ANPD.

Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, diretamente através do e-mail lgpd@hbb.com.br ou mediante contato presencial com o Hospital Bruno Born. No caso de dados relativos à informação clínica, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito segundo as orientações definidas no site do Hospital Bruno Born.

Poderá obter a confirmação dos dados pessoais que lhe dizem respeito que são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira e não existam restrições legais, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte do Hospital Bruno Born.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte do Hospital Bruno Born, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Quais as Medidas de Segurança Adotadas pelo Hospital Bruno Born?

O Hospital Bruno Born está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus pacientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos pacientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, elaboramos e divulgamos a todos os nossos colaboradores uma política sobre Segurança da Informação (IT – Segurança da Informação), que define os procedimentos de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos pacientes do Hospital Bruno Born cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
Neste âmbito, o Hospital Bruno Born designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”) e-mail lgpd@hbb.com.br ou contato presencial a Encarregado de

Proteção de Dados, Hospital Bruno Born, Av. Benjamin Constant, 881 – Centro, Lajeado – RS, 95900-010, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Conforme descrito na presente Política de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. O Hospital Bruno Born definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

Em Que Circunstâncias Existe Comunicação de Dados a Outras Entidades?

O Hospital Bruno Born recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus pacientes. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos do Hospital Bruno Born, de certos fornecedores de equipamentos médicos, de prestadores de serviços clínicos em determinados Serviços, de empresas de consultoria e sociedades de advogados, e do setor de Serviço de Prontuário ao Paciente (“SPP”), responsável pela guarda e arquivamento de documentos físicos.
Assim, qualquer entidade subcontratante do Hospital Bruno born tratará os dados pessoais dos nossos pacientes, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. O Hospital Bruno Born assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
O Hospital Bruno Born poderá, ainda, transmitir, dados pessoais dos seus pacientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas

  • à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas/ ordens judiciais;
  • nas transferências inter-hospitalares;
  • para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou;
  • para efeito de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço do Hospital Bruno Born.

Neste sentido, o Hospital Bruno Born poderá transmitir os seus dados pessoais à Entidade Reguladora da Saúde, à ANS, à Entidade Pública Contratante ou às Administrações Regionais de Saúde, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Em qualquer das situações acima mencionadas, o Hospital Bruno Born compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Em Que Circunstâncias Poderão os Seus Dados Ser Objeto de Transferências Internacionais?

O Hospital Bruno Born implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os pacientes neste âmbito.

Contate-nos

Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) do Hospital Bruno Born para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos:

E-mail: lgpd@hbb.com.br

Endereço: Av. Benjamin Constant, 881 – Centro, Lajeado – RS, 95900-010

Como Saber das Alterações da Nossa Política de Privacidade?

O Hospital Bruno Born reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

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  • DOCUMENTOS RELACIONADOSPOL-INF004 – Segurança da Informação;
    PR-ADM-SPP/001 – Procedimento Serviço de Prontuário do Paciente
  • Referências Bibliográficas:
    Regulamento (BR) 13.709/2018 do Senado Federal do Brasil, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD”).
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